Senado

Jucá faz apelo por debate ainda em março sobre uniformização de alíquotas do ICMS

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta-feira (29), para que agende ainda para março a audiência pública destinada a debater projeto de resolução do Senado (PRS 72/11) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

– Essa é uma matéria de extrema importância para o país. Representantes de entidades empresariais e de centrais sindicais estiveram com o presidente [do Senado] Sarney e com líderes partidários, nesta terça-feira (28), fazendo também um apelo por sua votação – comentou Jucá.

Eunício informou já ter acertado com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do PRS 72/11, que a próxima audiência pública realizada pela CCJ será sobre esse assunto.

Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (28), Ricardo Ferraço disse ter dúvidas de que a aprovação do projeto trará contribuições positivas para o país. Ele está preocupado com eventuais perdas de arrecadação para o Espírito Santo, tendo em vista que as importações e exportações realizadas nos portos capixabas respondem por um terço do ICMS recolhido no estado.

Por outro lado, o senador Armando Monteiro(PTB-PE) acredita que a aprovação do PRS 72/11 vai interromper um processo de desgaste da indústria nacional ao impedir a concessão de incentivos amplos a produtos importados. Também ao discursar em Plenário, nesta terça-feira (28), o senador por Pernambuco afirmou que a proposta vai atenuar a chamada “guerra fiscal” ao uniformizar as alíquotas estaduais do ICMS, embora admita a eventual necessidade de o governo adotar “mecanismos compensatórios” para reduzir prejuízos de estados exportadores.

Lideranças

Atentos à polêmica em torno do tema, líderes partidários no Senado já estão reunindo suas bancadas para definir uma posição. O PMDB reúne-se nesta quarta-feira (29), em reunião marcada para as 15h, segundo adiantou o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL).

Em relação ao PSDB, o senador Aécio Neves (MG) comentou que parlamentares do partido conversaram com lideranças empresariais e sindicais nesta terça-feira (28), havendo um sentimento interno “de que essa questão precisa ser resolvida o mais rápido possível”. Em sua avaliação, as regras em vigor promovem “uma competição desleal e desproporcional” entre os estados.

Ao final da reunião desta quarta-feira (29), a CCJ aprovou requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para incluir a participação do governador do Pará, Simão Jatene, na audiência pública para instruir a votação do PRS 72/11.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Jucá faz apelo por debate ainda em março sobre uniformização de alíquotas do ICMS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/juca-faz-apelo-por-debate-ainda-em-marco-sobre-uniformizacao-de-aliquotas-do-icms/ Acesso em: 17 jun. 2024
Sair da versão mobile