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O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), em discurso nesta quarta-feira (24), mencionou a importância de o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição 42/08, a chamada PEC da Juventude. A matéria insere a referência ao jovem no Título VIII do Capítulo VII da Constituição federal, permitindo estender aos jovens a proteção e os direitos já consagrados às crianças e aos adolescentes.
Segundo o senador, dentro do quadro global de desigualdade, demandam-se cada vez mais políticas públicas direcionadas aos jovens, e não há mais por que postergar análise da matéria no Plenário. Ele sugeriu inclusive a quebra dos interstícios regimentais, para se votar a PEC em um dia apenas.
João Vicente Claudino citou outras iniciativas legislativas ainda não aprovadas pela Câmara dos Deputados, como o PL 4530/04, que cria o Plano Nacional de Juventude, e o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Segundo João Vicente Claudino, esses três projetos formam “o tripé inicial do marco legal para as políticas públicas de juventude no Brasil”.
Fonte: Senado