O senador Jayme Campos (DEM-MT) assinalou a necessidade de o Congresso Nacional votar urgentemente algumas questões pertinentes ao equilíbrio federativo. Ele disse que, como líder da minoria no Senado Federal, envidará todos os esforços para que essas matérias sejam apreciadas o mais rapidamente possível.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), o parlamentar afirmou que “a aflição com que os governadores expuseram a situação de seus estados”, em reunião na última terça-feira (28) com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Marco Maia e Senador José Sarney, “bem expressa a gravidade dos riscos que corremos, se não dedicarmos atenção prioritária a estas questões”.
O senador elogiou a proposta feita por José Sarney de aprofundar os estudos com vista à rediscussão do pacto federativo, ao mesmo tempo em que se analisa as novas propostas de implementação da reforma política. Ele enalteceu ainda a experiência e a competência do ex-presidente do Brasil para conduzir o processo.
O líder da minoria afirmou que “as dívidas dos estados já ultrapassam os limites da razoabilidade” e que algumas unidades da federação estão à beira da falência. O parlamentar disse que os constantes aumentos de despesas, sem a previsão de novas fontes de financiamentos – como os criados pelo piso nacional do magistério e pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 -, têm levado a “crescentes desequilíbrios” nas contas estaduais.
O parlamentar afirmou que a solução para os problemas federativos passa pelo fim da guerra fiscal e pela busca de um consenso na redistribuição dos royalties do petróleo.
Fonte: Senado