Ricardo Koiti Koshimizu
Para beneficiar empresas, cooperativas e associações que trabalham com reciclagem, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2008 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos – desde que sejam fabricados por países integrantes do Mercosul.
Esse projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recebeu nesta terça-feira (16) parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). O texto contou com voto favorável do relator da matéria, senador Ivo Cassol (PP-RO).
Agora, o projeto será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
De acordo com a proposta, a forma de aplicação da isenção será definida em regulamento.
O relatório de Cassol aponta possíveis problemas no artigo 5º do projeto – que se refere à renúncia de receitas – face às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas argumenta que a análise dessa questão caberá à CAE.
Se for aprovado nessa comissão, onde receberá decisão terminativa, o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado