A Indicação de Luiz Moreira Gomes Júnior para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelos próximos dois anos foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade, em votação secreta, após sabatina com os senadores da Comissão. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse esperar que a indicação seja votada em Plenário ainda na tarde desta quarta-feira.
O cearense Luiz Moreira tem 40 anos e é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Filosofia e Doutorado em Direito pela mesma instituição. Tem como principais áreas de pesquisa acadêmica a Filosofia do Direito, a Filosofia Política, a Teoria do Estado e a Teoria Democrática, com diversas publicações nessas áreas. Atua ainda como professor de cursos de mestrado, especialização e graduação em Direito em várias instituições brasileiras.
O indicado iniciou sua carreira como servidor do Tribunal de Justiça do Ceará, tendo atuado também como assessor jurídico no Ministério Público Federal. Relator da Indicação, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) observou que o “brilhante currículo do indicado reflete as contribuições que o novo conselheiro poderá trazer ao CNMP”.
Em sua exposição, Luiz Moreira destacou que seu papel no Conselho Nacional do Ministério Público será o de atuar como um representante da sociedade civil e trabalhar para restringir os eventuais abusos cometidos em relação ao modo como as competências complementares entre as instâncias política e jurídica são exercidas.
– São competências complementares e de modo algum pode pretender a esfera jurídica substituir a esfera política – explicou o indicado.
Sugestões
Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo de Luiz Moreira e fizeram sugestões a ele, como provável membro do CNMP. Ao lembrar que o conselho atua não só como órgão punitivo, mas também como órgão de orientação, Demóstenes instigou o indicado a se preocupar com a atuação “exacerbada” do Ministério Público (MP) nos municípios, “situação que está desgastando a imagem do MP em todo o Brasil”, observou o senador.
Ouviu como resposta do indicado que esse conflito é inevitável, porque o sistema jurídico brasileiro opera para suprimir as competências políticas, transferindo-as para a esfera jurídica. No entanto, sugeriu Luiz Moreira, o CNMP, como alternativa, “talvez possa constituir câmaras setoriais, formadas por representantes tanto do MP quanto dos municípios, para tentar resolver esses conflitos”.
Ao falar sobre a atuação do Ministério Público, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou ser preciso melhor definir o que é trabalho degradante e jornada exaustiva de trabalho na legislação que trata do trabalho análogo ao escravo “para não punir injustamente os bons patrões”. Já César Borges (PR-BA) assinalou ser preciso que os membros do Ministério Público analisem a realidade orçamentária dos municípios antes de imporem obrigações que criem instabilidade administrativa aos prefeitos.
Eduardo Suplicy (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES) também questionaram o indicado sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Senado