O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (27) que os eventos internacionais que ocorrem no país devem se adaptar à legislação nacional. A declaração foi uma resposta a matérias veiculadas pela imprensa nacional indicando que a Fifa estaria preocupada com leis locais de proteção ao consumidor e com a tramitação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11 na Câmara).
Uma das preocupações da Fifa seria a possibilidade de direitos como a meia-entrada causarem prejuízo à entidade nos jogos da Copa de 2014.
– Não é a legislação do país que tem de se adequar às necessidades desses eventos – afirmou Humberto Costa.
Em relação ao cumprimento dos prazos para as obras da Copa, o senador ressaltou que o governo acompanha “dia a dia” o andamento dessas obras.
– Não somente tenho esperança como tenho certeza de que as obras estarão prontas para a Copa – afirmou.
Críticas da oposição
Na última sexta-feira (23), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou duramente a proposta de Lei Geral da Copa, por considerar que o texto torna o governo brasileiro “subserviente” à Fifa.
– Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras, inclusive a Constituição – declarou o senador.
O projeto da Lei Geral da Copa faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo.
A proposta facilita a entrada de estrangeiros no país no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula condutas proibidas nos estádios e estabelece normas para o torcedor.
Fonte: Senado