Depois de quase quatro horas de discussão em Plenário, o relator da proposta de regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/2007 – Complementar), senador Humberto Costa (PT-PE), voltou há pouco à tribuna para reiterar que a proposta original de garantir 10% das receitas brutas da União à área da saúde é inviável.
Ele disse que “ficaria feliz” em acatar a proposta, mas lembrou que a realidade atual é diferente daquela da época em que o projeto foi apresentado pelo ex-senador Tião Viana, referindo-se particularmente à extinção da CPMF.
Por isso, Humberto Costa insistiu na aprovação do texto alterado pela Câmara, que mantém a fórmula atual para definir a fatia dos recursos da União reservados à saúde: o montante investido no ano anterior acrescido da variação do PIB nos dois anos anteriores.
Mais informações a seguir
Fonte: Senado