Da Redação
As projeções macroeconômicas do governo federal para 2015 continuam mais otimistas que as do mercado. Enquanto a previsão do Poder Executivo é de 5% de inflação e crescimento real do PIB de 3%, a aposta do mercado é que a inflação no próximo ano ficará ao redor de 6,29% e o PIB alcançará um aumento de apenas 1,1%. É o que destacam as Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado em informativo conjunto, divulgado esta semana, sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2015.
Entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2015 (LOA 2015) fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724.
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O Informativo Conjunto PLOA 2015 destaca que, segundo a proposta do Executivo para o Orçamento do próximo ano, as despesas do governo com a seguridade social (saúde pública, assistência social e previdência social) serão de R$ 784,4 bilhões, enquanto sua receita será de R$ 694,8 bilhões. A diferença, de R$ 89,5 bilhões, terá de ser coberta com outras receitas orçamentárias.
Elaborado em conjunto pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o informativo também ressalta que o projeto da LOA 2015 reserva R$ 15,5 bilhões para reestruturação de carreiras e aumento de remuneração dos servidores públicos. Sendo R$ 348 milhões para o Legislativo, R$ 1,3 bilhão para o Judiciário, R$ 214 milhões para o Ministério Público da União, R$ 10 milhões para a Defensoria Pública da União e R$ 11,2 bilhões para o Poder Executivo. Além disso, o projeto autoria despesas com criação e provimento de cargos em 2015 da ordem de R$ 2,4 bilhões.
Os consultores destacam ainda que as despesas com o programa Bolsa Família estão previstas em R$ 27,1 bilhões em 2015, o que corresponde a 0,47% do PIB. Já as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são estipuladas em R$ 65 bilhões, divididos pelas áreas de transporte, educação, defesa nacional, urbanismo, gestão ambiental, saneamento e outras despesas e encargos especiais.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado