Senado

Governo consegue acelerar tramitação da prorrogação da DRU até 2015

Matéria corrigida às 17h15

Apesar de protestos veementes de senadores da oposição, a base governista conseguiu aprovar requerimento para acelerar a tramitação da PEC 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.  

Senadores do DEM, PSDB e PSOL defenderam que a quebra de interstício de tramitação de proposta de emenda à Constituição não poderia ser aprovada antes de passados dez dias da publicação da matéria no Diário do Senado Federal. Este prazo só se completará na próxima semana. Parlamentares governistas, também citando normas constitucionais e regimentais, argumentaram que a quebra de interstício estava dentro da normalidade. 

Com a aprovação do requerimento, a PEC 114/11 será discutida no Plenário do Senado a partir desta sexta-feira (2). 

Depois de superada a questão da DRU, os oposicionistas começaram a criticar o governo por manobrar contra a votação do substitutivo da Câmara que regulamenta a Emenda 29.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Governo consegue acelerar tramitação da prorrogação da DRU até 2015. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/governo-consegue-acelerar-tramitacao-da-prorrogacao-da-dru-ate-2015/ Acesso em: 03 out. 2026
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