Legalizar a exploração do jogo de bingo e transformar a atividade em serviço público de competência dos estados e do Distrito Federal é o que estabelece projeto (PLS 359/07) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator. O senador ocupou a tribuna do Plenário para pedir celeridade na tramitação da matéria.
– A mera proibição dos bingos tem simplesmente alimentado a clandestinidade com todas as deletérias decorrências que essa situação enseja e faz prosperar: os empregos tornam-se subempregos, não há tributos a recolher e o crime tende a buscar associação com tudo aquilo que não opera dentro dos parâmetros legais – opinou o senador Garibaldi Filho
De acordo com o projeto do senador, o governo estadual poderá explorar diretamente ou autorizar que a exploração do jogo de bingo seja feita por uma empresa. O bingo somente poderá ser explorado nas modalidades convencional (realizado com cartelas impressas) e eletrônico (através de cartelas virtuais exibidas em monitor de computador).
A fiscalização da exploração do jogo de bingo será feita por órgão da administração estadual e pelo Ministério Público Estadual. A destinação dos recursos arrecadados em cada sorteio do jogo de bingo convencional será a seguinte: 55% para a premiação, 25% para custeio das despesas de operação, administração e manutenção do estabelecimento, 18% para a construção e manutenção de presídios e para o aparelhamento dos órgãos de segurança pública estaduais e 2% para o órgão estadual competente para a fiscalização da atividade.
– Ao invés de propiciar aumento da violência, o jogo do bingo gerará recursos para permitir uma atuação mais eficaz do estado no combate ao crime. O projeto vai inserir o Brasil no contexto mundial, onde, como já se disse, há uma tendência para a legalização do jogo de azar, com abertura para sua exploração pela iniciativa privada e uma eficiente fiscalização por parte do Poder Público – observou Garibaldi.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que também é autor de projeto (PLS 343/04) que autoriza a exploração de cassinos em hotéis da região amazônica e do Pantanal. O objetivo é “incrementar o fluxo de turistas com ênfase na preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável”. Mozarildo comentou que a proibição do funcionamento do jogo de bingo apenas alimenta a clandestinidade.
Fonte: Senado