Da Redação
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou a apresentação de emenda que torna obrigatória a destinação para a área da saúde de 50% das emendas apresentadas pelos parlamentares, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositivo o orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional (PEC 22A/2000, de 2013). Ele informou que o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve apresentar seu relatório na próxima semana, acolhendo a emenda.
De acordo com a proposta, a metade das emendas apresentadas pelos parlamentares deve levar recursos para custeio de ações e serviços de saúde. De acordo com o senador, isso representa a injeção de R$ 3,6 bilhões em dinheiro novo a cada ano.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), Eunício Oliveira afirmou que as conquistas na área da saúde estarão, para o governo da presidente Dilma Rousseff, assim como o Programa Bolsa-Família está para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Serão as marcas registradas de duas administrações comprometidas com a equidade, o bem-estar social e o desenvolvimento humano do nosso povo – afirmou o parlamentar, acrescentando que a presidente se comprometeu a incorporar mais R$ 4,8 bilhões para a manutenção e o custeio da saúde pública no Brasil.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado