A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar, para a próxima quarta-feira (15), a discussão e a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 98/11) que institui o Estatuto da Juventude. Apesar de o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltar o compromisso de votar a matéria – remanescente de 2011 – ainda nesta quarta-feira (8), o Plenário da CCJ decidiu acatar a sugestão de adiamento apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor de voto em separado ao PLC 98/11.
Demóstenes fez essa proposta diante do esvaziamento da comissão após a votação do substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do projeto de lei do Senado (PLS 268/02) que regulamenta o Ato Médico. Seu voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. recomenda a aprovação do PLC 98/11 com 32 emendas. Ele se comprometeu a reunir seus principais pontos em um resumo para apresentar na próxima reunião da CCJ.
Relator do Estatuto da Juventude, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) concordou com a saída proposta por Demóstenes. Mas manteve o voto elaborado desde dezembro de 2011, em que recomenda a aprovação do texto oriundo da Câmara com sete emendas próprias e mais quatro de nove emendas oferecidas até então pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ao contrário de Demóstenes, que só vai apresentar seu voto em separado na próxima semana, Randolfe já aproveitou a reunião desta quarta-feira (8) para anunciar a rejeição a quatro emendas – duas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e duas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – e a duas novas subemendas de Aloysio Nunes. Essa decisão foi tomada, segundo justificou, para não atrasar mais a votação do projeto na CCJ. Randolfe lembrou ainda que o mérito de parte das emendas rejeitadas deverá voltar a ser discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
TCU
Além do Estatuto da Juventude – que será examinado ainda pela CE e pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o PLS 108/11, que torna obrigatória a vinda do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado para apresentar os relatórios trimestrais de avaliação, também teve sua discussão e votação adiada para a próxima quarta-feira (15). A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Fonte: Senado