Senado

Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite

Diferentemente do que publicou a Agência Senado em sua página na última quinta-feira (15), na matéria “Aprovado projeto que obriga laticínios a informar com antecedência preço a ser pago pelo leite“, o projeto de lei da Câmara 80/11, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), não proíbe as empresas de laticínio de pagar preços diferenciados aos seus fornecedores de leite. O projeto apenas obriga essas empresas a informar ao produtor rural o preço pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. A matéria já foi corrigida.

A proposta original do projeto de lei, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a proibição de preços diferenciados, mas a ideia já havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados antes de ser examinada pelos senadores.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/errata-agencia-senado-corrige-informacao-sobre-projeto-que-exige-aviso-previo-do-preco-do-leite/ Acesso em: 02 out. 2026
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