Da Redação
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu nesta segunda-feira (9) a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 247/2013 na Câmara) que que fortalecer a Defensoria Pública. A proposta fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para contar com defensores públicos em todas as comarcas.
Amorim afirmou que o acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e que cada comarca deveria ter, além de juiz e promotor de justiça, pelo menos um defensor público.
Segundo o Mapa da Justiça no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pelo senador, 28% das 2.680 comarcas do país não possuem defensor público.
Em todo o país, pontuou o senador, o déficit é de mais de dez mil defensores públicos, sendo os estados com maior déficit São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná.
– É fundamental que venhamos a aprovar esta PEC – disse Amorim.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado