Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (17) que a dívida dos estados será um dos temas abordados na sessão temática do dia 26 de setembro, convocada para debater o pacto federativo. A unificação do ICMS aprovada em maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também será debatida.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, permitiu a dois municípios de Goiás receber a parcela integral do ICMS, apesar de o estado ter reduzido a alíquota do imposto. Segundo o senador, esse fato paralisa investimentos e gera insegurança jurídica.
Lindbergh Farias pediu a interferência do presidente do Senado, Renan Calheiros, para resolver essa disputa entre estados e municípios. “Vossa Excelência, com a capacidade de articulação que tem, deve puxar esse assunto para a Presidência do Senado”, afirmou.
Renan Calheiros respondeu que o primeiro passo já foi dado com a convocação da sessão temática para a quinta-feira da próxima semana (26). E disse que vai negociar um acordo que possa viabilizar a votação em plenário da proposta que unifica o ICMS. “E até lá, eu me comprometo a consultar os líderes partidários para que nós possamos compor uma agenda para estabelecer aqui uma data para apreciar essa matéria no plenário do Senado Federal”, declarou.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado