Da Redação
A senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou em discurso, nesta quinta-feira (8), a disposição da presidente da República, Dilma Rousseff, em participar de um ato público no Congresso Nacional para apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apurou a violência contra a mulher no Brasil. A presidente aceitou o convite durante reunião com a bancada do PT no Palácio do Planalto.
– Nós vamos, na próxima semana, em função de o mês de agosto ser o mês em que se comemoram os sete anos da Lei Maria da Penha, apresentar à presidente Dilma um relatório de tudo que ocorreu nessa CPMI – disse.
Foram 18 meses de investigações, 37 reuniões, 24 audiências públicas em 17 estados e seis em Brasília, além de centenas de documentos em que ficou evidenciado, segundo Ângela Portela, “um diagnóstico da omissão do Poder Público” no combate à violência contra a mulher. A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
O relatório, que tem mais mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
O texto propõe algumas mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil.
O documento ainda prevê que o encaminhamento da mulher agredida ao abrigo deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado