O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quarta-feira (28) que a decisão sobre a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo sairá na próxima semana. De acordo com o parlamentar, se houver acordo depois de liberada a pauta do Plenário da Casa, será votado o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão. Do contrário, afirmou Sarney, será mantida a sessão do Congresso para examinar o veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , marcada para o próximo dia 5.
– Vamos votar porque foi pedido urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. e a Mesa tem que cumprir a decisão do Plenário [de analisar o PLS 448/11]. O projeto será votado assim que nossa pauta for desobstruída – disse Sarney, que falou à imprensa após sessão plenária de discussão de propostas da reforma política.
Na terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11.
– Acho que a matéria é muito controvertida para termos um acordo para votarmos por unanimidade. Vamos ter, naturalmente, as posições de diversas bancadas e estados que têm pontos de vista diferentes – avaliou Sarney.
Pauta
A pauta do Plenário do Senado está trancada por medidas provisórias que tratam da instituição do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (PLV 24/2011, proveniente da MP 535/2011); da bolsa paga aos médicos residentes (PLV 25/2011, proveniente da MP 536/2011); da abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional (MP 537/2011); e da prorrogação de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação (MP 538/2011).
Fonte: Senado