A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na distribuição de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve ter o prazo para encerramento de seus trabalhos prorrogado por 120 dias, com a entrega do relatório final prevista para até 31 de maio de 2012.
Requerimento nesse sentido, subscrito por 38 senadores, foi lido nesta quarta-feira (14) em Plenário pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão.
Composta por 11 titulares e seis suplentes, a CPI do Ecad é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tendo sido instalada em junho de 2011 para apurar irregularidades na arrecadação e repartição de direitos autorais, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.
A comissão, que tem como vice-presidente o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já tomou diversos depoimentos para avaliar o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que trata do tema.
Fonte: Senado