O Congresso deu início à sessão para apreciar, entre outros, projeto que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, para socorrer prefeituras afetadas por perdas por reduções de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios durante o exercício de 2009, no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.
Em seu parecer favorável, a deputada Rose de Freitas argumenta que, com a crise financeira internacional, houve retração da atividade econômica no Brasil e queda na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos municípios.
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Fonte: Senado