Comissão rejeita novos critérios para o FPE propostos por Crivella

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) rejeitou nesta terça-feira (24) proposta com novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A perda de eficácia das regras relativas à distribuição dos recursos FPE, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), levou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualmente no Ministério da Pesca, a apresentar o PLS 744/11, com uma proposta de repartição do fundo.

Entretanto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, considerou o texto “inaceitável”, por dar fim a repasses de bilhões de reais aos estados mais pobres. Vital foi substituído na leitura do relatório pela senadora Ana Rita (PT-ES)

Os critérios utilizados hoje para distribuir os recursos do FPE se referem a dados do IBGE de 1989, o que o STF considerou ilegal, ao julgar ação proposta pelo estado do Rio Grande do Sul.

Vital do Rego afirmou que o texto de Crivella previa o aumento da participação das regiões Sul e Sudeste de 15% para 80,5% do montante rateado entre os estados, enquanto o percentual destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste diminuiria dos atuais 85% para 19,5%. Isso significaria que a cota-parte do governo paraibano, estado de Vital do Rêgo, passaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 141 milhões, exemplificou.

Crivella pretendia, com as mudanças sugeridas, diminuir as perdas que os estados produtores de petróleo podem ter com a aprovação das novas regras para os royalties de petróleo – proposta em tramitação na Câmara e aprovada pelo Senado na forma do substitutivo do próprio Vital de Rêgo. Mas, para o senador paraibano, é necessário aprimorar o caráter redistributivo do FPE, de modo a atenuar as desigualdades regionais – e não eliminá-lo, como propõe o texto de Crivella. A proposta ainda será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

A respeito de mudanças na distribuição de recursos entre União, estados e municípios, o Senado vem travando debates. As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhadas por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).

Leia mais sobre a redistribuição da renda entre os entes da Federação na página multimídia especial sobre o pacto federativo.