Patrícia Oliveira
Na terça-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar em caráter terminativo projeto que amplia os incentivos para a recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais na agricultura familiar, especialmente em assentamentos rurais e áreas quilombolas e indígenas.
O objetivo da proposta (PLC 99/2012) é garantir alternativa econômica e de segurança alimentar e energética para os que dependem da agricultura em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares.
A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que deram parecer pela aprovação do projeto, com três emendas apresentadas na CCJ.
A CRA sugere o oferecimento, pela Comissão de Meio Ambiente, de substitutivo à proposta, para incluir as novas prescrições no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), que trata, entre outras medidas, da proteção da vegetação nativa. Assim, seria evitada a edição de legislação extravagante.
O relator na CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), entende que o conteúdo do projeto complementa e dá maior concretude ao artigo 58, do novo Código Florestal, mas considera que a medida “encontra melhor acolhida em legislação autônoma”.
A reunião terá início às 8h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado