O Plenário aprovou requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitando que o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em Plenário. A sessão havia sido agendada para examinar a matéria, que agora terá que passar pela CCJ.
O presidente José Sarney colocou o requerimento em votação e, diante de sua aprovação, disse esperar que o exame pela CCJ não venha a retardar muito a votação final, uma vez que o código em uso atualmente data de 1941 e “precisa muito ser atualizado”. Sarney reconheceu haver “pressões muito grandes para que isso não seja feito”, exatamente como aconteceu durante a votação da reforma do Judiciário.
– As pressões foram vencidas e mecanismos como a súmula vinculante já se mostraram relevantes para assegurar um melhor acesso do cidadão à Justiça – destacou.
Sarney lembrou que durante 20 anos houve uma grande quantidade de propostas sobre o Código de Processo Penal em tramitação no Congresso. O atual projeto, coordenado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Renato Casagrande (PSB-ES), é muito bom e, por isso, “precisa ser aprovado”, afirmou.
Reforma administrativa
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou Sarney sobre qual procedimento a Mesa Diretora adotará em relação à proposta de reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O presidente Sarney destacou que a Mesa deu por concluído o trabalho de reforma administrativa que, agora, será transformado em projeto de decreto legislativo para seguir os passos da tramitação normal na Casa.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, depois dos Códigos de Processo Penal e Civil que estão em fase final de atualização, falta uma grande reforma a ser feita pelo Legislativo: a do processo político eleitoral. Para Valadares, somente uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva será capaz de aprovar reformas como a tributária, a política e a do processo eleitoral.
O presidente Sarney respondeu que o Senado constituirá, em 2010, uma comissão de alto nível para propor uma reforma política e eleitoral, do mesmo modo que foi feito em relação aos Códigos de Processo Penal e Civil.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) reconheceu que o projeto de reforma do código representa um ótimo trabalho, mas disse que o exame pela CCJ dará, a todos os senadores, a oportunidade de tomar conhecimento mais detalhado sobre o assunto. Segundo ele, durante o recesso, os senadores poderão estudar e analisar o projeto.
– Da mesma forma, a proposta da reforma administrativa precisa ser aprofundada e o recesso dará a todos essa oportunidade – concluiu Simon.
Fonte: Senado