Com o objetivo de aprimorar as informações oferecidas ao consumidor, no que diz respeito à conservação dos produtos alimentícios, a Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) analisará proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) exigindo que os rótulos contenham informações sobre a validade do produto depois de aberto, bem como instruções claras sobre sua conservação.
Na justificação do PLS 408/2009, Rosalba argumenta que nem todos os consumidores percebem que, uma vez aberta a embalagem de um produto alimentício, o prazo de validade fica sensivelmente reduzido em relação ao prazo original do produto lacrado.
– Assim, a pessoa mais desavisada está exposta ao risco de consumir um alimento em situação irregular por falta de informações precisas. A conseqüência desse descuido pode trazer prejuízos à saúde, desde uma indisposição leve até uma intoxicação alimentar mais grave – explica Rosalba.
Em seu relatório favorável, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembra que uma pessoa pode consumir uma parte do produto e, não sabendo de sua validade depois da abertura da embalagem e do modo correto de conservação, desperdiçar o alimento ou ingeri-lo já deteriorado.
O senador pela Paraíba salienta que essas duas situações poderiam ser evitadas com a obrigatoriedade de informar sobre a data de validade do produto após sua abertura, bem como o correspondente modo de conservação durante esse período.
A matéria, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8 078 de 1990), está em tramitação na CMA, em regime de decisão terminativa.
Fonte: Senado