Da Redação
A construção civil poderá ser beneficiada com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o forro de PVC. É o que está previsto em projeto de lei que está pronto para ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta (PLS 79/2012) assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.
De acordo com o autor, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.
O relator Luiz Henrique (PMDB-SC) é favorável á aprovação da matéria. Ele explica que a medida vai ao encontro dos esforços para diminuir o déficit habitacional. Também complementa o programa Minha Casa Minha Vida, que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.
Em seu relatório, Luiz Henrique, acrescenta que a isenção fortalece uma agenda ambiental positiva, pois o PVC é ecológico, por ter como principal matéria prima o cloro, oriundo do sal marinho. Apesar da composição do produto incluir o etano, obtido a partir do petróleo, o parlamentar observa que já existe tecnologia para retirar esse componente do álcool da cana-de-açúcar, tornando o PVC renovável e reciclável.
Após a apreciação na CMA o PLS 79/2012 seguirá pra a Comissão de Assuntos Econômicos, para decisão terminativa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado