A pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) para a reunião desta terça-feira (14) traz 11 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009, de autoria da ex-senadora Marisa Serrano, que assegura a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável com uma emenda, rejeitando as emendas apresentadas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Já o PLS 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. De acordo com a proposição, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria.
O PLS 299/2010, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui a Semana Nacional da Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorada a partir de 8 de outubro. A proposta visa “elevar o baixo número de transplantes de medula óssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limitações: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores”, explica, em seu voto favorável, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O PLS 140/2010 atribui à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta, do deputado licenciado e hoje ministro do Turismo Gastão Vieira, tem voto pela rejeição do relator no Senado, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O relator afirma que a proposição “inverte a lógica da construção curricular, pretendendo detalhar conteúdos mínimos para cada ano”, voltando “às práticas das portarias do Ministério da Educação da época da ditadura Vargas e de outros momentos centralizadores da história da educação brasileira”. Para ele, “a volta de tal diretriz negaria tanto a gestão democrática do ensino público, princípio constitucional da educação brasileira, como a autonomia pedagógica das escolas, hoje válida tanto para as escolas públicas quanto para as escolas privadas”.
Todas estas propostas têm decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CE.
Também na pauta da CE estão duas propostas que homenageiam senadores mineiros falecidos nesta Legislatura. O Projeto de Resolução 39/2011 denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal. De autoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem voto favorável do relator, senador Pedro Simon. Já o PLS 602/2011 denomina “Rodovia Senador Eliseu Resende” o trecho da BR-494 entre o município de Oliveira (MG) e o de Angra dos Reis (RJ). O parlamentar era natural da cidade mineira. A proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) – suplente de Eliseu -, tem voto favorável do relator, senador João Ribeiro (PR-TO), e também é terminativa na CE.
Fonte: Senado