A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (12), para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 280/09) que exige formação superior dos docentes que atuam na educação básica. A proposição também insere, como princípio para se ministrar o ensino, “a consideração com a diversidade étnico-racial”.
Para o debate, feito a requerimento da relatora na CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO), foram convidados o secretário de Educação da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Francisco de Sales Gaudêncio; a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e consultora da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação Maria Machado Malta Campos; o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário de Educação do município de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches.
Também participam da audiência a representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância, Fúlvia Rosemberg; e a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Almeida e Silva.
O projeto, que modifica a Lei de Diretrizes e Base da Educação, é de autoria do Poder Executivo e tramitou na Câmara como PL 5392/09. Apesar da exigência da formação superior para os docentes, a matéria prevê uma exceção: fica permitida a contração de professores com formação apenas em nível médio para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental nas localidades onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.
Também tramita em conjunto com a proposição o PLS 54/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Fonte: Senado