Senado

CCT vota acesso gratuito aos cadastros de devedores

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) reúne-se neste momento para votar 63 itens. Um dos projetos em análise assegura ao consumidor acesso gratuito, via internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.

A CCT também vai votar projetos de decreto legislativo, autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. A reunião é conduzida pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CCT vota acesso gratuito aos cadastros de devedores. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cct-vota-acesso-gratuito-aos-cadastros-de-devedores/ Acesso em: 02 out. 2026
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