Da Redação
Os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local, tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.
A assistência em rede está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da quarta-feira (19), a partir das 9h.
A autora da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP), explica que o projeto torna lei protocolo que, embora previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), não costuma ser cumprido.
A proposta define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” e detalha os serviços obrigatórios que devem estar disponíveis nos hospitais integrantes do SUS.
Estabelece, por exemplo, a realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre serviços sanitários disponíveis. Determina ainda a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a preservação de materiais coletados e exame de DNA para identificação do agressor.
Em seu voto favorável à aprovação da matéria, a relatora Ângela Portela (PT-RR) afirma que a iniciativa é meritória por “buscar garantir amplo atendimento à saúde e amparo legal e social às vítimas de violência sexual, sem distinção de gênero entre as vítimas”. A relatora assinala que a proposta inclui no universo de proteção todo um espectro de possíveis vítimas de violência sexual, não apenas mulheres.
“Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, afirma Ângela Portela em seu relatório.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado