O vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), preside a reunião de hoje destinada à discussão sobre o uso de películas de proteção contra raios solares em automóveis.
O objetivo do debate, conforme requerimento apresentado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), é instruir a votação do PLC 5/07, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997). O texto permite o uso, nos vidros laterais, de películas com maior capacidade de impedir a passagem de luz. A proposta também reduz o percentual de reflexibilidade permitido para os vidros do para-brisa, mantendo, entretanto, a dirigibilidade do veículo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas.
A audiência contará com a presença de especialistas em segurança no trânsito e representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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Fonte: Senado