Da Redação
A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para esta terça-feira (10) foi cancelada. Na pauta, estava projeto que propõe solução para os conflitos entre estados provocados por benefícios fiscais (PLS 130/2014), que têm sido discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) convalida benefícios considerados inconstitucionais por terem sido concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como muitos senadores são contrários à medida, o relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou um substitutivo, que altera o quórum de deliberação do Confaz – hoje os incentivos precisam de unanimidade para serem aprovados.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado