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Cadastro de usuários de lan house poderá ser obrigatório

As chamadas lan houses e cybercafés, que alugam temporariamente seus terminais de computadores para que as pessoas acessem a internet, poderão ser obrigadas a manter cadastro de seus usuários, bem como dados sobre o terminal utilizado e horário dos acessos. A determinação conta de projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado por unanimidade pela reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e a matéria, que já foi analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), deverá seguir diretamente para a Câmara.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Cadastro de usuários de lan house poderá ser obrigatório. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cadastro-de-usuarios-de-lan-house-podera-ser-obrigatorio/ Acesso em: 09 mar. 2026
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