O governo brasileiro negou há três meses ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, um pedido de empréstimo de avião para que ele retornasse a seu país, informou nesta terça-feira (29) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ele admitiu que os esforços de Zelaya para retornar ao seu país “eram óbvios”, mas reiterou que apenas soube da presença do presidente deposto em Tegucigalpa “vinte ou trinta minutos antes de ele à porta” da Embaixada do Brasil.
Segundo o ministro, Zelaya lhe garantiu, ao pedir permissão para entrar na embaixada, que estava na capital de Honduras para tentar retornar ao cargo “por meios pacíficos e pelo diálogo”. Para Amorim, não haveria outro caminho a não ser a oferta de abrigo. A decisão, a seu ver, teve “relativo êxito”, uma vez que não se registrou até o momento nenhum ato de violência dos seguidores de Zelaya.
– Fizemos a coisa certa. Tínhamos duas possibilidades: ou dar a ele proteção ou dizer-lhe não, dizer que fosse embora – afirmou Amorim, lembrando que, caso a embaixada não houvesse acolhido o presidente deposto, ele poderia ter sido preso ou morto pelo novo regime do país.
O ministro informou ainda que tem tentado mobilizar a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sobretudo a Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar uma solução negociada para a crise em Honduras, uma vez que a ONU teria “mais capacidade de implementar medidas” que a OEA. Ele disse ter tido a especial preocupação de pedir ao Conselho de Segurança da ONU que se manifestasse sobre a inviolabilidade da embaixada brasileira, que chegou a ser ameaçada pelo governo “de fato” de Honduras.
Segundo Amorim, mesmo em caso de ruptura de relações diplomáticas ou até de guerra, não podem ser desrespeitadas as imunidades diplomáticas. Por meio das ameaças à embaixada, os autores do golpe que derrubou Zelaya procuram, em sua opinião, “dar um ar de legalidade a um eventual ato de força”, que, para ele, teria o repúdio de toda a comunidade internacional.
O ministro afirmou ainda que a oferta de abrigo a Zelaya na embaixada brasileira ajudou na reabertura do diálogo para a solução da crise política em Honduras. O Brasil, informou Amorim, defende a busca de uma solução “rápida e pacífica” para o país centro-americano. Caso contrário, advertiu, serão rapidamente realizadas, pelo governo “de fato”, eleições cuja legitimidade tem sido contestada pela comunidade internacional.
Fonte: Senado