O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um apelo nesta quarta-feira (14) pelo fim da chamada “guerra dos portos”, guerra fiscal adotada por dez estados brasileiros, os quais concedem incentivos fiscais à importação de produtos industrializados. Caso esses incentivos permaneçam, argumentou o senador, o Brasil corre o risco de enfrentar um processo de “desindustrialização e de reprimarização” da economia.
O parlamentar, que já presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou para o “crescimento explosivo” do déficit comercial de manufaturados que, segundo ele, deverá fechar 2011 em US$ 94 bilhões contra US$ 71 bilhões em 2010, quando em 2006 era de somente US$ 6 bilhões. O déficit de manufaturados chega a 27,4 bilhões de dólares apenas com a China, ressaltou.
– A despeito de esses incentivos serem antigos, atualmente seus impactos foram agravados pela valorização do real, o que torna a importação ainda mais atrativa – assinalou o senador.
Armando Monteiro afirmou que esse tipo de política de incentivos custou à nacional, tanto pelo menos 770 mil empregos desde que essas práticas começaram a ser adotadas feitas até o ano de 2010.
O senador lamentou que agora o país tenha adotado um modelo de substituição da produção industrial por importações quando, no passado, serviu-se do modelo de substituição de importações em favor da nacionalização da produção.
– Não estou preconizando que o país seja autossuficiente nem que a economia deva se fechar ou produzir todos os bens – observou.
Como solução para impedir o processo de desindustrialização e de retorno à exportação de produtos primários, Armando Monteiro sugeriu a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, de iniciativa do governo federal por meio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota de ICMS das operações interestaduais com produtos importados. Se aprovado, o imposto seria cobrado unicamente no destino, contrariando a sistemática geral do ICMS, que divide a arrecadação entre os estados de origem e os de destino.
Armando Monteiro defendeu ainda a criação, pelo governo, de nova política de desenvolvimento regional que distribua espacialmente e de forma mais equilibrada o desenvolvimento de todas as unidades federativas.
Fonte: Senado