Senado

Aprovado relatório setorial de gastos do Legislativo, Judiciário, MP e Presidência

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta manhã, ressalvados destaques, o relatório da área temática Poderes do Estado e Representação, referente ao projeto do Orçamento de 2010. 

Nessa área, estão previstos os gastos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, da Presidência da República, com todas as suas secretarias, e do Ministério de Relações Exteriores. 

A dotação global para todos os órgãos que integram a área, para 2010, soma R$ 47,6 bilhões. Esse total é R$ 4,2 bilhões inferior ao montante de gastos autorizados para 2009 até novembro, incluindo créditos adicionais. É também inferior em R$ 2,8 bilhões à despesa originalmente incluída no projeto de Orçamento desse ano. A redução é justificada pela exclusão, nesse exercício, das dotações para precatórios judiciais. A despesa relativa a precatórios foi deslocada para as áreas de Fazenda, desenvolvimento e turismo.

Foram retirados da votação os oito destaques apresentados ao relatório da área temática, entre os quais o que se refere à emenda para reserva de recursos destinados à construção da sede do Instituto Serzedelo Correa, centro de capacitação e ensino do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator da área, deputado Márcio França (PSB-SP), disse não haver recursos para atender ao pedido, mas que faria uma indicação ao relator geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), para examinar a possibilidade de atendimento do pleito na fase de montagem do relatório final do Orçamento.

Mais informações a seguir

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Aprovado relatório setorial de gastos do Legislativo, Judiciário, MP e Presidência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovado-relatorio-setorial-de-gastos-do-legislativo-judiciario-mp-e-presidencia/ Acesso em: 27 fev. 2024
Sair da versão mobile