A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou há pouco o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros. O texto elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatou os trabalhos da subcomissão, sugere a concessão de status de ministério à atual Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Com sugestão feita pouco antes pelo senador Wellington Dias (PT-PI), o texto final prevê a proibição da propaganda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico. Outro ponto de destaque é a sugestão da criação de uma contribuição social para incidir sobre a venda de bebidas alcoólicas e tabaco, com a destinação dos recursos para o financiamento das ações antidroga.
O relatório será encaminhado ao governo federal e aos dos estados e municípios, para subsidiar políticas antidrogas em cada âmbito. O relatório prevê ainda a criação de uma comissão mista do Congresso para dar agilidade ao exame e votação de projetos que favoreçam o enfrentamento da questão das drogas.
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Fonte: Senado