Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da Câmara (PLC 33/2012) que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de justiça e 50 de promotor de justiça, no âmbito do Ministério Público da União atuante no Distrito Federal e Territórios. Três cargos foram suprimidos para que a mudança não gere um aumento nas despesas.
Na análise do projeto, o relator argumenta que a medida vai adequar a estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos termos da Lei 11.697/2008, que trata da organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Essa legislação criou 73 novas varas e 77 novos cargos de juiz de Direito no âmbito da Justiça do DF e Territórios, exigindo que o Ministério Público instale promotorias para garantir o funcionamento dessas varas.
O projeto, que teve como relator o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), será encaminhado a sanção presidencial.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado