O Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento da União, para socorrer as prefeituras afetadas por perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM).
O crédito permitirá que a União preste apoio financeiro para que os municípios recomponham suas receitas, afetadas pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da crise financeira mundial, conforme explica o relatório favorável da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Outros créditos especiais
O Congresso aprovou ainda dez projetos de lei abrindo créditos suplementares no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. As propostas foram anteriormente aprovadas na Comissão Mista de Planos e Orçamento (CMO), mediante acordo entre partidos.
Os projetos favorecem a Companhia Docas, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e os Ministérios do Esporte, da Cultura, da Fazenda, de Minas e Energia, Transportes, Comunicações e Trabalho. Os projetos vão à sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Fonte: Senado