Laércio Franzon
O plenário aprovou nesta quinta-feira (4) requerimento para tramitação em regime de urgência do substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que inclui os papiloscopistas no rol de peritos oficiais (PLS 244/2009). Parecer favorável à aprovação da matéria, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explica Lúcia Vânia no parecer, o PLS 244/2009 vem suprir lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.
A proposição entrará na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (8).
Entorno do Distrito Federal
Os senadores também aprovaram regime de urgência para projeto que inclui na área de atuação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança (PLS 410/2012 – Complementar).
A finalidade do projeto, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é facilitar o planejamento e a execução de serviços públicos comuns, especialmente nas áreas de infraestrutura e de geração de empregos.
A proposta, que será também incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (8), foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (3).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado