Da Redação
Juízes que estiverem em situação de risco decorrente do exercício da função poderão ter proteção da polícia judiciária, de órgãos de segurança institucional ou da Polícia Militar. A medida foi aprovada há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acatou emenda de Plenário ao projeto de lei da Câmara (PLC 3/10). A proposição regula o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.
O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatou mais três emendas e rejeitou outras cinco sugestões de modificação. O projeto volta ao exame de Plenário.
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Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado