Senado

ANP deverá publicar listas de postos autuados

Os integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram, em decisão terminativa, projeto dosenador Alvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá que divulgar, mensal e anualmente, relatórios com nomes e endereços dos revendedores de combustíveis fiscalizados que sofreram autuação ou interdição por irregularidades.

A proposta, que foi relatada pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG), também define que a listagem deverá indicar quais são os postos que não passam por inspeção há mais de um ano.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. ANP deverá publicar listas de postos autuados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/anp-devera-publicar-listas-de-postos-autuados/ Acesso em: 07 mar. 2026
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