Da Redação
O senador Anibal Diniz (PT-AC) assinalou o início do processo de regularização fundiária no Acre, promovida pelo Instituto de Terras do Estado, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O parlamentar informou que a medida irá beneficiar diretamente 6 mil famílias, que esperam há décadas esta conquista.
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o parlamentar informou que a titulação terá custo zero para as famílias. O Acre, acrescentou, será o primeiro estado da Região Norte a dar início ao processo de titulação de terras rurais, em parceria com o programa federal Terra Legal.
Além das terras rurais, serão também beneficiados moradores urbanos que ainda não têm títulos definitivos de suas casas. De acordo com o representante do Acre, o processo de titulação acontece em praticamente todos os municípios do estado.
– O título da propriedade é fundamental para habilitar os produtores rurais ao crédito – afirmou o senador.
No mesmo pronunciamento, Anibal Diniz pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) defira o pedido apresentado por professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) para que os professores mais antigos da instituição voltem a receber os salários integrais. Desde setembro, de acordo com o parlamentar, foram cortados os quintos e décimos incorporados aos salários.
O senador ainda pediu um voto de louvor ao curso de Direito da Ufac por ter ficado em 11º lugar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado