Da Redação
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (18), a senadora Ana Rita (PT-ES) lamentou a aprovação do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados, deve ser examinada pelo Plenário do Senado na próxima semana.
– Infelizmente, o projeto foi aprovado. Digo ‘infelizmente’ porque não considero correto adotar medidas que colocam estados e municípios em dificuldades – disse a senadora.
Para Ana Rita, as mudanças precisam ser graduais, permitindo aos entes federados uma adequação à nova realidade. Ela acredita que, com um pouco mais de esforço, uma saída será encontrada. Ela também lamentou o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), previsto no mesmo projeto.
A senadora reconheceu que seu estado, o Espírito Santo, poderia vir se preparando para as mudanças do pacto federativo há mais tempo. Ela disse que o fim do Fundap é falado há mais de dez anos, e em 2008, o fundo foi mantido na reforma tributária. Ela lamentou que esses momentos históricos não tenham sido usados para preparar o estado para uma nova realidade financeira. Ana Rita ainda pediu mais tempo para o debate sobre as propostas do governo federal que tratam da distribuição de recursos entre os estados.
– Vou continuar defendendo o povo capixaba e o estado do Espírito Santo – afirmou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado