Da Redação
Em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, a Senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a regulamentação da aposentadoria especial para essas pessoas. O decreto com a regulamentação da Lei Complementar 142/2013, que garante esse direito, foi assinado na última terça-feira (3) pela presidente Dilma Rousseff.
– A regulamentação dessa lei marca a disposição do Senado de propor e aprovar leis que incidem diretamente na vida das pessoas, principalmente aquelas que têm suas peculiaridades e precisam ser alvo de políticas diferenciadas – disse.
No mesmo pronunciamento, a senadora pediu o apoio dos colegas para a aprovação de proposições de sua autoria em favor das pessoas com deficiência. A senadora referia-se ao PLS 145/2012, que busca facilitar ao adquirente de imóvel na planta a solicitação de adaptação e ao PLS 147/2012, que trata a adaptação dos veículos utilizados no transporte coletivo aos requisitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado