Ana Amélia: redução das dívidas de estados e municípios é primeiro passo para revisar pacto federativo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (23), que a permanente dependência dos entes federados em relação à União fragiliza o pacto federativo e que é preciso reduzir esse alto grau de endividamento. Ela destacou o aumento descabido da dívida dos estados e municípios, em decorrência, principalmente, da política de juros adotada pelo governo federal nos últimos anos e da adoção do índice geral de preços (IGP-DI) como indexador para corrigir os valores das dívidas.

– Existe a clara necessidade de revisão do indexador das dívidas, não pela taxa Selic, como propõe o governo federal. Seria um péssimo negócio para estados e municípios.

Ana Amélia explicou que a Uniãoo, além de lucrar com a cobrança da dívida dos estados e municípios, centraliza a arrecadação dos tributos e impõe dificuldades a governadores e prefeitos na hora de realizar investimentos públicos. Como resultado, há dependência política em relação ao governo federal.

– A dependência dos entes federativos à União não chegaria a este ponto se os recursos que são pagos pelos cidadãos, na forma de impostos, não fossem concentrados – afirmou.

A senadora disse ser preciso abordar a situação dos municípios nos debates sobre o pacto federativo. Para ela, a atuação da Comissão de Juristas coordenada pelo ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que atua na revisão das questões federativas dá atenção apenas ao problema dos estados da Federação, mas não à situação dos municípios.

– Promover a manutenção de dívidas impagáveis serve apenas para manter a dependência política de prefeitos e governadores ao governo federal. Se o Brasil deseja realmente ser uma República Federativa, precisa conceder autonomia aos seus estados e municípios – argumentou.