A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu em Plenário, nesta sexta-feira (24), que a presidente Dilma Rousseff adote, por meio de decreto presidencial, os critérios da Lei da Ficha Limpa
A senadora informou que a sugestão será encaminhada à presidente Dilma, que discute o assunto com a Casa Civil, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Relações Institucionais e a Advocacia-Geral da União (AGU).
– Que a ideia da ficha limpa contamine todos os níveis da administração pública – conclamou a senadora, ao lembrar que Dilma age com correção ao afastar de cargos públicos denunciados por corrupção.
Ana Amélia ressaltou que câmaras de vereadores, assembleias legislativas e prefeituras já pensam em adotar a ‘ficha limpa’ para os cargos da administração pública. Como exemplo, ela citou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e as câmaras de vereadores dos municípios gaúchos de Erechim e Passo Fundo e da cidade de Macaé (RJ), que já discutem projeto de lei para aplicação da ‘ficha limpa’.
Na avaliação de Ana Amélia, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional a Lei da Ficha Limpa “tornou-se um marco para a democracia e para a luta contra a impunidade neste país”. Ela defende mais rigor para evitar que políticos corruptos ingressem ou permaneçam na política. Para isso, em sua visão, devem ser adotadas outras medidas complementares, como a reforma política.
A senadora disse defender o aumento de risco para as atividades corruptas para reforçar o comportamento ético dos agentes públicos. Ao citar declaração do ministro chefe da CGU, Jorge Hage à Folha de S. Paulo, Ana Amélia disse que o nível de corrupção na Dinamarca e no Brasil é o mesmo. A diferença, segundo assinalou, é que naquele país existe a chance de os atos corruptos darem errado, o que não existe no Brasil.
Paraguai
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que a Lei da Ficha Limpa extrapola as fronteiras do país. Ele informou que o Senado do Paraguai manifestou interesse em conhecer essa lei brasileira. Na avaliação do senador, a lei é importante para afastar os maus políticos a atrair pessoas éticas para a política.
– Pessoas talentosas, que se recusam a participar da atividade política para não conviver com cenário de promiscuidade, podem participar quando os políticos corruptos forem afastados – disse Alvaro Dias.
Também elogiaram a Lei da Ficha Limpa os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Fonte: Senado