A Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), aprovada no ano passado após mobilização popular, completa um ano sem que sua validade para as próximas eleições esteja garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela manifestou apoio à norma, cuja validade ainda será objeto de novo julgamento pelo STF.
A senadora registrou a comemoração realizada na Câmara pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em razão do aniversário de aprovação da lei, considerada um marco na luta pela moralidade na política brasileira. A Lei da Ficha Limpa, lembrou Ana Amélia, impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância em decisões colegiadas pela prática de diversos crimes. Para ela, é preciso que o Congresso se mobilize para não frustrar a sociedade brasileira.
– Considerada um dos principais avanços e também um dos mais relevantes instrumentos no combate à corrupção política e eleitoral, a Lei da Ficha Limpa, tão festejada pela sociedade brasileira, corre o risco de não ter nenhuma validade em 2012, quando teremos eleições municipais. A lei ainda não tem garantia de eficácia e de entrada em vigor, porque o Supremo Tribunal Federal ainda precisa julgar se essa lei fere ou não a Constituição – alertou.
Ana Amélia disse que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está preocupado com a substituição da ministra aposentada Ellen Gracie, do STF, cargo ao qual são cotadas as juristas gaúchas Rosa Maria Weber e Cristina Peduzzi, ambas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Obras da Copa
Outro tema destacado pela senadora foi o debate na Comissão de Educação e Esporte (CE) sobre a importância da fiscalização e o sério risco, apontado por especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), de desvios de recursos nas obras para realização da Copa de 2014.
– Alguns dos relatos apresentados na manhã de hoje [desta quinta-feira], nas exposições dos representantes dessas instituições citadas por mim agora, são assombrosos. Digamos, no ícone do futebol brasileiro, o Estádio do Maracanã, a primeira avaliação e vistoria feita pelo Tribunal de Contas da União apontou um sobrepreço na reforma do estádio de quase R$100 milhões. Quase R$ 100 milhões! Mais R$ 15 milhões em relação ao aeroporto e mais R$ 45 milhões em relação ao porto marítimo do Rio de Janeiro – enumerou.
Para a senadora, fatos como esse demonstram a importância de esses órgãos e dos governos estaduais manterem firme acompanhamento sobre as obras do evento nas cidades-sede.
Embargo argentino
Por fim, a senadora alertou para a necessidade de medidas mais enérgicas do governo para o embargo argentino a produtos brasileiros. Diversos setores produtivos estão sendo afetados, entre os quais o setor calçadista e de máquinas agrícolas, que, por falta de ação governamental, sofrem concorrência de terceiros, uma vez que os acordos comerciais do Mercosul não estão sendo respeitados, disse Ana Amélia, endossando a opinião do vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) José Augusto de Castro.
A senadora avalia que a situação chegou a tal ponto que somente se houver uma contrapartida de embargo brasileiro a produtos argentinos, numa postura de “toma lá, dá cá”, será possível resolver a situação. Pelo lado político, as eleições argentinas também terão de ser aguardadas para uma solução política para o caso, acredita o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul(Fiergs), que virá a Brasilia, conforme anunciou Ana Amélia, para audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir o assunto.
Fonte: Senado