Da Redação
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (17), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2012, de sua autoria, que aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC estende aos estrangeiros alguns direitos inerentes aos brasileiros e confere capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais aos estrangeiros com residência permanente no país. Assim, os estrangeiros poderiam votar e se candidatar nas eleições para vereador e prefeito.
Aloysio Nunes observa, ainda, que a Constituição (caput do art.5º) elenca vários direitos dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país, mas deixa de fora os estrangeiros que estejam no país, mas não têm a condição de residentes, como turistas e trabalhadores estrangeiros que passam temporadas no país. Neste caso, a PEC retira a expressão “residentes”, estendendo aos estrangeiros em geral o direito à liberdade, à segurança e à propriedade, entre outros.
Na avaliação do senador, a legislação brasileira sobre os estrangeiros é atrasada e precisa ser modernizada. O senador disse que já é hora de repensar essa legislação e rever a condição daqueles estrangeiros que colaboram para a construção do país.
– No mundo de hoje, a noção de soberania e cidadania não se confunde mais com as fronteiras nacionais – afirmou o senador.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado