Termina hoje(1) período para contribuições às propostas de alterações dos planos básicos de distribuição de canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD) nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins.
As contribuições e as sugestões às consultas públicas podem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), no Portal da Anatel, www.anatel.gov.br , ou pelos meios indicados nos textos das respectivas consultas.
As alterações propostas têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto nº 5.820, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e de Retransmissão de Televisão (RTV), para uso na transmissão terrestre de televisão digital.
Fonte:
Portal Brasil
Anatel
Fonte: Presid?™ncia