O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz uma portaria que institui o projeto de implementação e manutenção das Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações. Um dos objetivos do programa – que prevê, entre outras ações, a instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet – é promover a melhoria e a agilidade na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Além disso, serão fornecidas bolsas para formar Agentes de Inclusão Digital, que atuarão como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais.
As cidades beneficiadas serão selecionadas anualmente por meio de edital público, devendo ser priorizadas as localidades com menores níveis de desenvolvimento humano e com mais dificuldades de acesso à internet.
A implantação das Cidades Digitais será realizada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já as prefeituras ficarão responsáveis pela gestão e manutenção do projeto em seus respectivos municípios.
Fonte: Presid?™ncia