Governo debate o uso da certificação digital e novo registro civil

Um dos maiores eventos sobre Cidadania
Digital acontecerá no primeiro dia de outubro, em Brasília. O Congresso
da Cidadania Digital vai debater os principais temas que permeiam a
questão da identidade digital para o Brasil: o Registro de Identidade
Civil – RIC, instituído pela Lei 9454/1997 e os certificados digitais
que garantem a identificação do cidadão no meio virtual e inseguro como
a rede mundial de computadores. Haverá painéis internacionais que
abordarão como outros países estão utilizando registros civis com
certificação digital.

O RIC é uma proposta do Governo Federal para instituir um número
singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados
biométricos e impressões digitais. O ponto de partida é a
identificação, a unicidade da identidade do cidadão. O projeto foi
aprovado no Congresso Nacional há 12 anos.

O Certificado Digital é um documento eletrônico assinado
digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma
pessoa no mundo virtual, utilizando a tecnologia chamada de par de
chaves, em que associa-se uma chave privada – que fica com o cidadão –
a uma chave pública, conhecida de todos.

Para o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o RIC
“diminuiria a criminalidade, o desvio de investimentos públicos e os
reiterados recadastramentos previdenciários e eleitoral”, gerando um
consequente aumento dos recursos em diferentes áreas, como a
previdência, a saúde, dentre outras.

Dessa forma, o RIC e a certificação digital são projetos
complementares, a partir da junção de uma identidade no mundo físico e
no mundo virtual. “São aspectos que facilitam a prestação de serviços
que requerem a identificação do cidadão”, diz o presidente do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia vinculada à Casa
Civil da Presidência da República, Renato Martini. Ele se diz um
entusiasta do projeto RIC, e observa que a certificação digital já é
uma realidade consolidada para uma parcela da população brasileira,
como os contadores e os advogados, que diariamente agilizam suas
rotinas profissionais com a identificação segura na Internet.

No evento haverá painéis que tratarão sobre os benefícios que a
Identidade Digital trará para a sociedade, com por exemplo no sistema
bancário, nas ações sociais do governo, na modernização do judiciário,
nos benefícios na área da saúde e da prestação de serviços.